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[ Segurança ]

LGPD e ISO 27001: como a norma ajuda a cumprir a lei de proteção de dados

Resposta curta

A ISO 27001 é a norma internacional do sistema de gestão de segurança da informação (SGSI). A LGPD exige medidas de segurança para proteger dados pessoais, mas não diz quais. A norma dá o método para escolher, aplicar e provar essas medidas. A ISO 27701 estende a 27001 para a privacidade. Certificação, porém, não equivale a conformidade com a LGPD.

  • Engenharia Centric
  • 4 min de leitura

Toda empresa que trata dados pessoais precisa, pela LGPD, protegê-los com medidas de segurança. A lei, porém, não diz quais medidas, nem como provar que elas existem. É aí que entra a ISO 27001: ela não substitui a lei, mas dá o método para cumprir a parte de segurança e mostrar isso a quem perguntar.

O que é a ISO 27001?

A ISO/IEC 27001 é a norma internacional que define os requisitos de um sistema de gestão de segurança da informação (SGSI). Em vez de uma lista fixa de ferramentas, ela estabelece um ciclo de gestão:

  1. definir o escopo e o contexto da organização;
  2. identificar e avaliar os riscos para a informação;
  3. escolher os controles que tratam esses riscos;
  4. implantar, operar e medir;
  5. auditar e melhorar continuamente.

A versão atual, de 2022, traz no Anexo A 93 controles em quatro temas: organizacionais, de pessoas, físicos e tecnológicos. A empresa adota os que fazem sentido para os seus riscos e justifica as exclusões. A orientação detalhada de cada controle está na ISO/IEC 27002.

O que a LGPD exige sobre segurança?

A LGPD trata da segurança em vários pontos:

  • Artigo 6º: os princípios da segurança, da prevenção e da responsabilização e prestação de contas, que exige demonstrar as medidas adotadas.
  • Artigo 46: a obrigação de adotar medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas.
  • Artigo 48: a comunicação de incidentes à ANPD e aos titulares quando houver risco ou dano relevante.
  • Artigo 50: o incentivo a regras de boas práticas e de governança, com programas de privacidade.

O verbo que mais pesa é demonstrar. Numa fiscalização ou num incidente, a empresa precisa mostrar que tinha medidas adequadas, e não apenas dizer que tinha.

Como a ISO 27001 ajuda a cumprir a LGPD?

Exigência da LGPD Como a ISO 27001 ajuda
Medidas de segurança adequadas (art. 46) Avaliação de riscos e controles escolhidos com justificativa
Prestação de contas (art. 6º) Políticas, registros e evidências exigidos pelo sistema de gestão
Prevenção de incidentes Controles de acesso, criptografia, cópias de segurança e monitoramento
Resposta a incidentes (art. 48) Processo de gestão de incidentes com registro e lições aprendidas
Boas práticas e governança (art. 50) Ciclo de melhoria contínua e auditorias periódicas
Fornecedores e operadores Controles de segurança na relação com fornecedores

Onde a ISO 27001 não chega

A norma cuida da segurança da informação, que é só uma parte da lei. A LGPD também exige:

  • base legal para cada tratamento de dados pessoais;
  • transparência com os titulares sobre o que é feito com os dados;
  • atendimento aos direitos dos titulares, como acesso, correção e exclusão;
  • um encarregado pelo tratamento de dados (DPO);
  • registro das operações de tratamento.

Por isso, ter a certificação não significa estar em conformidade com a LGPD. A ponte entre as duas é a ISO/IEC 27701, que estende a 27001 para a gestão da privacidade, com controles específicos para quem trata dados pessoais, seja controlador ou operador.

Como chegar à certificação ISO 27001

  1. Defina o escopo: quais áreas, sistemas e locais entram no sistema de gestão.
  2. Faça a avaliação de riscos e escolha os controles na Declaração de Aplicabilidade.
  3. Escreva as políticas e os procedimentos essenciais.
  4. Implante os controles técnicos e administrativos.
  5. Opere o sistema por um período, gerando registros e indicadores.
  6. Faça a auditoria interna e a análise crítica pela direção.
  7. Passe pela auditoria de certificação, feita em duas etapas por um organismo acreditado.

Depois de certificada, a empresa passa por auditorias de manutenção periódicas, e a certificação precisa ser renovada a cada ciclo.

Ferramentas que geram as evidências

Boa parte dos controles tecnológicos da norma precisa de registro contínuo: quem acessou o quê, quais mudanças foram feitas, quais vulnerabilidades estão abertas. O Log360, da ManageEngine, centraliza os registros e gera relatórios de conformidade prontos para a auditoria; o ADAudit Plus audita o Active Directory e os servidores de arquivos; e o Vulnerability Manager Plus mostra e corrige as falhas.

Como a Centric ajuda

A Centric Security faz a consultoria para a ISO 27001 e a LGPD: avaliação, documentação, políticas e o programa de conscientização. A Centric implanta as ferramentas que geram as evidências técnicas. E fala com conhecimento de causa: a própria Centric é certificada na ISO 27001 e na ISO 27701.

Engenharia Centric

Time de engenharia da Centric Solution, integradora de TI desde 2008 e revenda autorizada ManageEngine no Brasil, com mais de 500 implantações em produção.

Perguntas frequentes

  • É a norma internacional que define os requisitos de um sistema de gestão de segurança da informação (SGSI): como identificar riscos, escolher controles, aplicá-los, medir e melhorar continuamente. As empresas podem ser certificadas por organismos acreditados.

  • Não. A LGPD exige medidas de segurança, técnicas e administrativas, mas não obriga nenhuma certificação. A ISO 27001 é um caminho reconhecido para organizar e comprovar essas medidas.

  • Não. A norma cobre a segurança da informação, que é uma parte da LGPD. A lei também exige base legal para cada tratamento, transparência, atendimento aos titulares, encarregado e registro das operações, entre outros pontos.

  • É a norma de gestão da privacidade da informação, que estende a ISO 27001 para o tratamento de dados pessoais, com controles para controladores e operadores. Ajuda a organizar a conformidade com leis como a LGPD.

  • A versão de 2022 tem 93 controles no Anexo A, organizados em quatro temas: organizacionais, de pessoas, físicos e tecnológicos. A empresa escolhe os aplicáveis pela avaliação de riscos e justifica as exclusões.

  • Depende do tamanho da empresa e da maturidade atual. O caminho passa por definir o escopo, avaliar riscos, implantar controles, operar o sistema por um período, fazer auditoria interna e, então, a auditoria de certificação em duas etapas.

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