[ Segurança ]
LGPD e ISO 27001: como a norma ajuda a cumprir a lei de proteção de dados
Resposta curta
A ISO 27001 é a norma internacional do sistema de gestão de segurança da informação (SGSI). A LGPD exige medidas de segurança para proteger dados pessoais, mas não diz quais. A norma dá o método para escolher, aplicar e provar essas medidas. A ISO 27701 estende a 27001 para a privacidade. Certificação, porém, não equivale a conformidade com a LGPD.
Toda empresa que trata dados pessoais precisa, pela LGPD, protegê-los com medidas de segurança. A lei, porém, não diz quais medidas, nem como provar que elas existem. É aí que entra a ISO 27001: ela não substitui a lei, mas dá o método para cumprir a parte de segurança e mostrar isso a quem perguntar.
O que é a ISO 27001?
A ISO/IEC 27001 é a norma internacional que define os requisitos de um sistema de gestão de segurança da informação (SGSI). Em vez de uma lista fixa de ferramentas, ela estabelece um ciclo de gestão:
- definir o escopo e o contexto da organização;
- identificar e avaliar os riscos para a informação;
- escolher os controles que tratam esses riscos;
- implantar, operar e medir;
- auditar e melhorar continuamente.
A versão atual, de 2022, traz no Anexo A 93 controles em quatro temas: organizacionais, de pessoas, físicos e tecnológicos. A empresa adota os que fazem sentido para os seus riscos e justifica as exclusões. A orientação detalhada de cada controle está na ISO/IEC 27002.
O que a LGPD exige sobre segurança?
A LGPD trata da segurança em vários pontos:
- Artigo 6º: os princípios da segurança, da prevenção e da responsabilização e prestação de contas, que exige demonstrar as medidas adotadas.
- Artigo 46: a obrigação de adotar medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas.
- Artigo 48: a comunicação de incidentes à ANPD e aos titulares quando houver risco ou dano relevante.
- Artigo 50: o incentivo a regras de boas práticas e de governança, com programas de privacidade.
O verbo que mais pesa é demonstrar. Numa fiscalização ou num incidente, a empresa precisa mostrar que tinha medidas adequadas, e não apenas dizer que tinha.
Como a ISO 27001 ajuda a cumprir a LGPD?
| Exigência da LGPD | Como a ISO 27001 ajuda |
|---|---|
| Medidas de segurança adequadas (art. 46) | Avaliação de riscos e controles escolhidos com justificativa |
| Prestação de contas (art. 6º) | Políticas, registros e evidências exigidos pelo sistema de gestão |
| Prevenção de incidentes | Controles de acesso, criptografia, cópias de segurança e monitoramento |
| Resposta a incidentes (art. 48) | Processo de gestão de incidentes com registro e lições aprendidas |
| Boas práticas e governança (art. 50) | Ciclo de melhoria contínua e auditorias periódicas |
| Fornecedores e operadores | Controles de segurança na relação com fornecedores |
Onde a ISO 27001 não chega
A norma cuida da segurança da informação, que é só uma parte da lei. A LGPD também exige:
- base legal para cada tratamento de dados pessoais;
- transparência com os titulares sobre o que é feito com os dados;
- atendimento aos direitos dos titulares, como acesso, correção e exclusão;
- um encarregado pelo tratamento de dados (DPO);
- registro das operações de tratamento.
Por isso, ter a certificação não significa estar em conformidade com a LGPD. A ponte entre as duas é a ISO/IEC 27701, que estende a 27001 para a gestão da privacidade, com controles específicos para quem trata dados pessoais, seja controlador ou operador.
Como chegar à certificação ISO 27001
- Defina o escopo: quais áreas, sistemas e locais entram no sistema de gestão.
- Faça a avaliação de riscos e escolha os controles na Declaração de Aplicabilidade.
- Escreva as políticas e os procedimentos essenciais.
- Implante os controles técnicos e administrativos.
- Opere o sistema por um período, gerando registros e indicadores.
- Faça a auditoria interna e a análise crítica pela direção.
- Passe pela auditoria de certificação, feita em duas etapas por um organismo acreditado.
Depois de certificada, a empresa passa por auditorias de manutenção periódicas, e a certificação precisa ser renovada a cada ciclo.
Ferramentas que geram as evidências
Boa parte dos controles tecnológicos da norma precisa de registro contínuo: quem acessou o quê, quais mudanças foram feitas, quais vulnerabilidades estão abertas. O Log360, da ManageEngine, centraliza os registros e gera relatórios de conformidade prontos para a auditoria; o ADAudit Plus audita o Active Directory e os servidores de arquivos; e o Vulnerability Manager Plus mostra e corrige as falhas.
Como a Centric ajuda
A Centric Security faz a consultoria para a ISO 27001 e a LGPD: avaliação, documentação, políticas e o programa de conscientização. A Centric implanta as ferramentas que geram as evidências técnicas. E fala com conhecimento de causa: a própria Centric é certificada na ISO 27001 e na ISO 27701.